Aumento no orçamento

Projeto de Lei Orçamentária prevê diminuição de R$ 234 milhões no total previsto para o MCT em 2006, mas relatório pede adicional que pode chegar a R$ 400 milhões

Agência FAPESP - O relatório setorial da área de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte (Área Temática VI), do Projeto de Lei Orçamentária para 2006, foi apresentado no fim de dezembro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Segundo informa o boletim Gestão C&T, o Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 4,85 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia em 2006, o que representa uma redução de 4,6% (R$ 234 milhões) em relação ao valor autorizado para execução em 2005.

Mas, de acordo com o relator setorial, o deputado federal Wasny de Roure (PT/DF), há uma expectativa para que seja aprovado um relatório conclusivo do orçamento, sendo possível chegar a um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões.

Entre as indicações que Roure fará ao relator-geral, referentes a emendas coletivas, constam o apoio à implantação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos no Estado do Pará, a construção do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em Porto Alegre (RS), e a implantação do parque tecnológico Sergipetec, no Sergipe.

Em relação às emendas individuais aprovadas, várias contemplarão diversos Estados no que diz respeito ao apoio à pesquisa e inovação para o desenvolvimento social, o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital e o apoio à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos.

O relator setorial do PL destaca que há um resgate dos projetos de inclusão digital no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para ele, um dos problemas está relacionado à área de biotecnologia, já que os programas, em geral, contemplaram as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

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