Apoio aos CEPs

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - O Ministério da Saúde anunciou que pretende apoiar todos os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) existentes no país até 2006. O auxílio se dará por intermédio do projeto "Fortalecimento Institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa", do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com o financiamento da implantação de infra-estrutura e a capacitação dos membros dos CEPs. 

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo do projeto é contribuir para a melhoria do sistema de revisão ética de pesquisas com seres humanos. O sistema CEP/Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep) conta com 382 comitês locais, localizados em hospitais, universidades, institutos de pesquisa e secretarias estaduais de saúde. Por eles passaram, segundo dados coletados em 2002, cerca de 15 mil projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. 

A Conep, além de se constituir em instância de recurso, examina obrigatoriamente projetos em algumas situações particulares, entre as quais os protocolos de pesquisa clínica, patrocinados por indústrias farmacêuticas internacionais. Estima-se que 10% dos projetos de pesquisa examinados pelos CEPs sejam encaminhados à Conep.

A construção desse sistema de revisão ética teve início em 1996, com a publicação da resolução nº 196 do Conselho Nacional de Saúde que propõe normas sobre ética em pesquisa. "O fortalecimento dos CEPs é um dos aspectos estratégicos para a consolidação de uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde em que o Ministério da Saúde tenha um lugar de destaque como entidade articuladora e de fomento", disse Reinaldo Guimarães, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do ministério.

Nos anos de 2001 e 2002, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 650 mil para a execução do projeto, sendo que cada um dos 36 CEPs contemplados recebeu até R$ 15 mil para o desenvolvimento das atividades propostas. "Para 2004, está previsto o apoio a um conjunto de 100 CEPs, em um total de R$ 3 milhões", disse Guimarães.

<b>Agência FAPESP</b> - O Ministério da Saúde anunciou que pretende apoiar todos os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) existentes no país até 2006. O auxílio se dará por intermédio do projeto "Fortalecimento Institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa", do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com o financiamento da implantação de infra-estrutura e a capacitação dos membros dos CEPs. 
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Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo do projeto é contribuir para a melhoria do sistema de revisão ética de pesquisas com seres humanos. O sistema CEP/Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep) conta com 382 comitês locais, localizados em hospitais, universidades, institutos de pesquisa e secretarias estaduais de saúde. Por eles passaram, segundo dados coletados em 2002, cerca de 15 mil projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. 
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A Conep, além de se constituir em instância de recurso, examina obrigatoriamente projetos em algumas situações particulares, entre as quais os protocolos de pesquisa clínica, patrocinados por indústrias farmacêuticas internacionais. Estima-se que 10% dos projetos de pesquisa examinados pelos CEPs sejam encaminhados à Conep.
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A construção desse sistema de revisão ética teve início em 1996, com a publicação da resolução nº 196 do Conselho Nacional de Saúde que propõe normas sobre ética em pesquisa. "O fortalecimento dos CEPs é um dos aspectos estratégicos para a consolidação de uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde em que o Ministério da Saúde tenha um lugar de destaque como entidade articuladora e de fomento", disse Reinaldo Guimarães, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do ministério.
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Nos anos de 2001 e 2002, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 650 mil para a execução do projeto, sendo que cada um dos 36 CEPs contemplados recebeu até R$ 15 mil para o desenvolvimento das atividades propostas. "Para 2004, está previsto o apoio a um conjunto de 100 CEPs, em um total de R$ 3 milhões", disse Guimarães.