ANBio discute Lei de Biossegurança em São Paulo

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Agência FAPESP* –Por Eduardo Geraque

Agência FAPESP - As pendências judiciais que ocorreram na esfera federal nos últimos anos, a respeito de qual órgão teria mais competência para julgar os casos envolvidos nas pesquisas e na comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGMs), levaram à necessidade de uma nova Lei de Biossegurança para o Brasil. Esse foi o único consenso que colocou ambientalistas, cientistas e empresários do agronegócio na mesma mesa de negociação.

"A primeira versão do atual projeto de lei estava melhor, mas o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado Federal vai trazer sérios prejuízos para o Brasil", disse Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), à Agência FAPESP, na sexta-feira (4/6), durante simpósio em São Paulo para discutir principalmente o texto que deve ser votado pelos senadores nas próximas semanas.

Entre críticas pesadas de alguns representantes do setor de agronegócio à ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o seminário também serviu para marcar, de forma clara, a posição da ANBio. "O texto, principalmente em relação às tomadas de decisão, inviabiliza a pesquisa científica", afirma Leila, que também é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz.

Na visão da cientista, que até 2001 presidia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), o Projeto de Lei conseguiu misturar as duas formas possíveis de modelos regulatórios que existem hoje no mundo. "Existem lugares que optaram por uma câmara multidisciplinar, como é a própria CTNBio. Em outros, os processos passam, caso a caso, por órgãos decisórios diversos", explica Leila. Segundo ela, quando o texto prevê que as ações envolvendo OGMs terão que passar pela CTNBio, e depois pelos ministérios, ele está gerando uma burocracia execessiva e desnecessária.

"O retrocesso é enorme. Ainda mais que esse projeto, se aprovado, também vai suspender mais de 200 certificados de biossegurança que estão em vigor", disse Leila. Na visão da pesquisadora, as mudanças necessárias que precisam ser feitas podem ser resumidas em poucos pontos. "As decisões tomadas na CTNBio, quando não apresentam novidades científicas que comprometam a segurança, precisam ser validadas. Além disso, todas as decisões tomadas até agora não podem ser suspensas." 

A posição defendida pela ANBio vai ao encontro das teses defendidas pelos representantes da Associação Brasileira de Produtores de Sementes e da Associação Brasileira de Agronegócios. As duas instituições estiveram expondo suas posições no simpósio realizado em São Paulo.

<b>Por Eduardo Geraque</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - As pendências judiciais que ocorreram na esfera federal nos últimos anos, a respeito de qual órgão teria mais competência para julgar os casos envolvidos nas pesquisas e na comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGMs), levaram à necessidade de uma nova Lei de Biossegurança para o Brasil. Esse foi o único consenso que colocou ambientalistas, cientistas e empresários do agronegócio na mesma mesa de negociação.
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"A primeira versão do atual projeto de lei estava melhor, mas o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado Federal vai trazer sérios prejuízos para o Brasil", disse Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), à <b>Agência FAPESP</b>, na sexta-feira (4/6), durante simpósio em São Paulo para discutir principalmente o texto que deve ser votado pelos senadores nas próximas semanas.
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Entre críticas pesadas de alguns representantes do setor de agronegócio à ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o seminário também serviu para marcar, de forma clara, a posição da ANBio. "O texto, principalmente em relação às tomadas de decisão, inviabiliza a pesquisa científica", afirma Leila, que também é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz.
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Na visão da cientista, que até 2001 presidia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), o Projeto de Lei conseguiu misturar as duas formas possíveis de modelos regulatórios que existem hoje no mundo. "Existem lugares que optaram por uma câmara multidisciplinar, como é a própria CTNBio. Em outros, os processos passam, caso a caso, por órgãos decisórios diversos", explica Leila. Segundo ela, quando o texto prevê que as ações envolvendo OGMs terão que passar pela CTNBio, e depois pelos ministérios, ele está gerando uma burocracia execessiva e desnecessária.
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"O retrocesso é enorme. Ainda mais que esse projeto, se aprovado, também vai suspender mais de 200 certificados de biossegurança que estão em vigor", disse Leila. Na visão da pesquisadora, as mudanças necessárias que precisam ser feitas podem ser resumidas em poucos pontos. "As decisões tomadas na CTNBio, quando não apresentam novidades científicas que comprometam a segurança, precisam ser validadas. Além disso, todas as decisões tomadas até agora não podem ser suspensas." 
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A posição defendida pela ANBio vai ao encontro das teses defendidas pelos representantes da Associação Brasileira de Produtores de Sementes e da Associação Brasileira de Agronegócios. As duas instituições estiveram expondo suas posições no simpósio realizado em São Paulo.
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