Alavanca da inovação

Estado, empresas e institutos de pesquisa discutem como incentivos e o poder de compra do Estado podem induzir o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador

Por Liliane Nogueira, de Belo Horizonte

Agência FAPESP - Incentivos e poder de compra do Estado na promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e inovação e no aumento da atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas empresas foi um dos temas debatidos no primeiro dia da 3ª Conferência do Sudeste de Ciência Tecnologia e Inovação, que começou na quarta-feira (3/8), em Belo Horizonte.

O painel foi aberto com uma exposição de Moisés Goldbaum, secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que começou com uma afirmação que surpreendeu os participantes: os gastos do governo federal com a compra de medicamentos em 2005 será de R$ 4,2 bilhões, mas o Ministério da Saúde não tem nenhuma inserção no desenvolvimento na pesquisa de fármacos.

Apesar de o ministério existir há mais de 50 anos, sempre comprando medicamentos, a secretaria de Ciência e Tecnologia só foi criada em 2003, quase dez anos depois da 1ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde que deliberou pela sua criação.

O secretário está no cargo há dois meses e disse que ainda não sabe como poderá usar o poder de compra do Estado para induzir a produção nacional. Em princípio, o objetivo é montar uma rede nacional de laboratórios. "A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sentará conosco, bem como o Ministério de Ciência e Tecnologia, além de outros setores para mostrarmos as prioridades do país. Entretanto, ainda não temos clareza sobre em que investir", reconheceu.

O orçamento da secretaria foi de R$ 14 milhões em 2003, R$ 17 milhões em 2004, e 70 milhões em 2005. Com a criação do setor no ministério a expectativa de Goldbaum é de que a política nacional de C&T em saúde seja realmente parte integrante da política nacional de saúde.

A Constituição Federal de 1988 prevê no artigo que faz parte da competência do Sistema Único de Saúde (SUS) o incremento ao desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. O assunto vem sendo discutido desde então, mas só agora começa a surgir iniciativas que podem ser transformadas em ações.

Segundo Goldbaum, a saúde é responsável por 30% da produção científica do mundo. No Brasil, a região Sudeste concentra 51% dos grupos de pesquisa em saúde.


Leis de apoio

O segundo expositor do painel foi Wilson Leal, diretor regional da Siemens em Minas Gerais. Ele disse que a iniciativa privada vê com bons olhos o investimento em inovação, mas que a exemplo da Lei de Tecnologia da Informação, a Lei de Inovação também deveria atuar como alavanca para o desenvolvimento de P&D nas empresas.

Para Leal, uma Lei de Inovação para "irrigar e abastecer as instituições de ensino e pesquisa não basta". O executivo afirmou que nem todas as industrias funcionam como as da sua área, de informática, considerada por ele bem resolvida com a Lei de Tecnologia da Informação, que oferece redução decrescente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados de acordo com as regras do Processo Produtivo Básico.

Mas considera boa a idéia de em troca de redução tributária o empresário ter que aplicar 5% dos recursos em P&D, estimulando a indústria a buscar parcerias em instituições de pesquisa e universidades. Além da redução de impostos, o empresário tem retorno imediato em inovação e, conseqüentemente, o Estado passa a arrecadar mais tributos a partir do momento em que tem empresas mais competitivas.


Ousadia necessária

Guilherme Ary Plonski, presidente do Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo, encerrou as exposições com uma reflexão sobre como o poder de compra do Estado pode induzir o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador.

Ele disse que a forma do Estado comprar não prevê o uso do poder de compra e muitas vezes até inibe a inovação. De acordo com a Lei de Licitações, as especificações tendem a generalizar, a equalizar os produtos e não diferenciá-los, ou seja, não respeita o diferencial característico de produto inovador.

Plonski sugere que os governos sejam mais ousados nas interpretações da Lei de Licitações e adotem melhores especificações, sem medo de privilegiar o diferente. Diz que o próprio IPT pode apoiar esse trabalho, que em todos os ministérios, inclusive no de Ciência e Tecnologia, é feito por servidores mais preocupados em cumprir cegamente a lei, sem pensar e ter condições de opinar sobre o que é melhor para a instituição. "Muitas vezes, o menor preço não significa o menor custo ao longo do ciclo da vida", afirmou.