Documento estará disponível até 10 de maio para consulta pública. Entre os itens dispostos estão processos operacionais de fabricação de satélites, lançamentos de foguetes e estudos de impacto ambiental (foto: IAE)

AEB divulga Regulamento da Segurança Espacial
16 de fevereiro de 2007

Documento estará disponível até 10 de maio para consulta pública. Entre os itens dispostos estão processos operacionais de fabricação de satélites, lançamentos de foguetes e estudos de impacto ambiental

AEB divulga Regulamento da Segurança Espacial

Documento estará disponível até 10 de maio para consulta pública. Entre os itens dispostos estão processos operacionais de fabricação de satélites, lançamentos de foguetes e estudos de impacto ambiental

16 de fevereiro de 2007

Documento estará disponível até 10 de maio para consulta pública. Entre os itens dispostos estão processos operacionais de fabricação de satélites, lançamentos de foguetes e estudos de impacto ambiental (foto: IAE)

 

Agência FAPESP - O Regulamento da Segurança Espacial para lançamentos realizados a partir do território nacional está aberto para consulta pública no site da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Segundo a AEB, o documento, disponível até 10 de maio, descreve as condições a serem obedecidas para "a proteção de pessoas, propriedades e do meio ambiente no tocante às operações de envio de artefatos espaciais em caráter comercial". Entre os requisitos estão processos operacionais de fabricação, montagem dos foguetes e integração do satélite, lançamentos e estudos de impacto ambiental.

Empresas só poderão exercer atividades espaciais se obtiverem os certificados de segurança emitidos por um grupo técnico, formado por integrantes do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da AEB. Com base nesses certificados, a AEB emitirá a autorização para o lançamento.

Cerca de 25 especialistas, designados por uma comissão criada pelo conselho superior do AEB, participaram da elaboração do regulamento.

Comentários ao documento podem ser feitos pelo e-mail regulamento@aeb.gov.br ou por carta à AEB. Os resultados serão estudados pela comissão e levados para deliberação no conselho superior da agência.


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