AEB define normas de segurança
07 de março de 2005

Publicado no Diário Oficial, o Regulamento de Segurança para Lançamentos Espaciais a partir do Território Brasileiro, de responsabilidade da AEB, visa a proteger as pessoas, o meio ambiente e os bens públicos e privados

AEB define normas de segurança

Publicado no Diário Oficial, o Regulamento de Segurança para Lançamentos Espaciais a partir do Território Brasileiro, de responsabilidade da AEB, visa a proteger as pessoas, o meio ambiente e os bens públicos e privados

07 de março de 2005

 

Agência FAPESP - Proteger os seres humanos envolvidos com as bases de Alcântara, no Maranhão, ou a Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. Também oferecer garantias ao meio ambiente e aos bens públicos e privados, quando ocorrer lançamentos de foguetes no território brasileiro. Com esses objetivos bem definidos, acaba de ser publicado no Diário Oficial da União o “Regulamento de Segurança para Lançamentos Espaciais a partir do Território Brasileiro.”

O texto é de responsabilidade da própria Agência Espacial Brasileira (AEB), unidade vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Além do Conselho Superior da AEB, participaram da redação do documento representantes do Exército e da Aeronáutica, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério das Comunicações, do Ministério das Relações Exteriores, além do setor industrial, sob a coordenação do brigadeiro Tiago Ribeiro. Especialistas de várias instituições também foram ouvidos.

“Qualquer programa espacial no mundo tem que ter um regulamento de segurança para seus lançamentos. Essas normas têm o mesmo valor, por exemplo, daquelas que regem o setor de aviação”, disse Sérgio Gaudenzi, presidente da AEB, em comunicado da instituição. O documento, para o dirigente, representa mais um passo na consolidação do país como importante centro internacional para lançamento espacial de satélites e experimentos.

Com as novas normas em vigor, todos os lançamentos feitos a partir de agora nas duas bases brasileiras estão sujeitos às novas normas. No ano passado, o país fechou um acordo comercial com a Ucrânia. Pelo que foi definido, haverá lançamentos de satélites por meio de lançadores da família Cyclone, em Alcântara. Esses eventos já vão obedecer à regulamentação recém-editada.

Além do meio ambiente e das pessoas que moram nas proximidades das bases ou trabalham nos centros de lançamento, o regulamento aborda questões que envolvem substâncias explosivas e radioativas. Todas as fases que compõem os processos de lançamento comerciais estão contempladas no texto.


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