A difícil transferência de recursos

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Agência FAPESP* –Por Eduardo Geraque e Fernando Cunha

Agência FAPESP - As regiões Sul e Nordeste são as únicas do país com fundações de amparo à pesquisa em todos os seus Estados. São 11 instituições com um delicado ponto em comum: em todas, os repasses a elas dos valores totais, conforme previstos pelas leis estaduais, dificilmente são cumpridos. 

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), deveria ter um orçamento anual de aproximadamente R$ 80 milhões, que correspondem a 1,5% da receita tributária local, conforme previsto pela Constituição Estadual. Em 2001, a Fapergs recebeu R$ 20 milhões. Em 2002, a situação foi ainda mais grave: apenas R$ 11,5 milhões foram repassados.

Em Santa Catarina, as receitas também estão bastante descompassadas em relação ao que está previsto. No ano passado, o que deveriam ser R$ 16,8 milhões, caso o repasse integral tivesse sido respeitado, transformaram-se em R$ 12 milhões. No Paraná, segundo a assessoria da presidência da Fundação Araucária, o governo do Estado tem cumprido apenas parcialmente o repasse dos 0,3% da receita tributária. 

No Nordeste, as pesquisas em ciência desenvolvidas nos Estados também sofrem com os humores dos repasses de cada governo. Em algumas unidades federativas, como é o caso do Rio Grande do Norte, não existe uma fundação de amparo, mas apenas uma instituição de apoio aos projetos financiados por instituições privadas ou públicas. 

Em Pernambuco, o problema é de outra esfera. A lei atual prevê o repasse de 1% da receita orçamentária, mas esta alíquota está em discussão dentro do Estado. Desde 2000, um acordo vem sendo cumprido pelo executivo do Pernambuco. Existe um repasse de R$ 250 mil por mês à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia estadual. 

Nem nos Estados onde o repasse deveria ser de apenas 0,5%, como Sergipe, Paraíba e Maranhão, a legislação foi respeitada em 2002. No Ceará, a situação pode ser considerada melhor. Apesar de o repasse não ter sido totalmente cumprido em 2002, os valores estiverem muito próximos. Segundo Sérgio Melo, assessor da presidência da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, em 2002 a instituição recebeu pouco mais de R$ 22 milhões, o que representam 1,8% da arrecadação tributária do Estado.

A única exceção do país, em relação ao repasse, acontece em São Paulo. No ano passado, em todos os meses a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) recebeu do governo estadual o 1% previsto por lei. A fundação paulista recebeu cerca de R$ 301 milhões dos cofres estaduais, em 2002. 

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais o cenário paulista não se repetiu. Na  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o orçamento de 2002 deveria ter sido de cerca de R$ 86,5 milhões. Na prática, a instituição mineira recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. Entretanto, em termos absolutos, a série histórica de repasses à Fapemig mostra uma evolução. 

No Rio de Janeiro, a situação, que havia melhorado em 2001, voltou a piorar no ano passado. A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) recebeu apenas R$ 58,7 milhões em 2002 Em 2001, a diferença entre o empenhado e o executado havia sido pequena: R$ 96 milhões contra 92,2 milhões. Para 2003, segundo a entidade, o orçamento previsto é de R$ 247 milhões. No Rio, o repasse deve ser de 2% da receita tributária. 

Nas 28 unidades federativas do Brasil – 27 estados mais o Distrito Federal – apenas cinco não contam ainda com fundações de amparo à pesquisa. São elas: Pará, Rondônia, Roraíma, Tocantins e Espírito Santo.

<b>Por Eduardo Geraque e Fernando Cunha</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - As regiões Sul e Nordeste são as únicas do país com fundações de amparo à pesquisa em todos os seus Estados. São 11 instituições com um delicado ponto em comum: em todas, os repasses a elas dos valores totais, conforme previstos pelas leis estaduais, dificilmente são cumpridos. 
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No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), deveria ter um orçamento anual de aproximadamente R$ 80 milhões, que correspondem a 1,5% da receita tributária local, conforme previsto pela Constituição Estadual. Em 2001, a Fapergs recebeu R$ 20 milhões. Em 2002, a situação foi ainda mais grave: apenas R$ 11,5 milhões foram repassados.
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Em Santa Catarina, as receitas também estão bastante descompassadas em relação ao que está previsto. No ano passado, o que deveriam ser R$ 16,8 milhões, caso o repasse integral tivesse sido respeitado, transformaram-se em R$ 12 milhões. No Paraná, segundo a assessoria da presidência da Fundação Araucária, o governo do Estado tem cumprido apenas parcialmente o repasse dos 0,3% da receita tributária. 
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No Nordeste, as pesquisas em ciência desenvolvidas nos Estados também sofrem com os humores dos repasses de cada governo. Em algumas unidades federativas, como é o caso do Rio Grande do Norte, não existe uma fundação de amparo, mas apenas uma instituição de apoio aos projetos financiados por instituições privadas ou públicas. 
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Em Pernambuco, o problema é de outra esfera. A lei atual prevê o repasse de 1% da receita orçamentária, mas esta alíquota está em discussão dentro do Estado. Desde 2000, um acordo vem sendo cumprido pelo executivo do Pernambuco. Existe um repasse de R$ 250 mil por mês à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia estadual. 
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Nem nos Estados onde o repasse deveria ser de apenas 0,5%, como Sergipe, Paraíba e Maranhão, a legislação foi respeitada em 2002. No Ceará, a situação pode ser considerada melhor. Apesar de o repasse não ter sido totalmente cumprido em 2002, os valores estiverem muito próximos. Segundo Sérgio Melo, assessor da presidência da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, em 2002 a instituição recebeu pouco mais de R$ 22 milhões, o que representam 1,8% da arrecadação tributária do Estado.
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A única exceção do país, em relação ao repasse, acontece em São Paulo. No ano passado, em todos os meses a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) recebeu do governo estadual o 1% previsto por lei. A fundação paulista recebeu cerca de R$ 301 milhões dos cofres estaduais, em 2002. 
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No Rio de Janeiro e em Minas Gerais o cenário paulista não se repetiu. Na  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o orçamento de 2002 deveria ter sido de cerca de R$ 86,5 milhões. Na prática, a instituição mineira recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. Entretanto, em termos absolutos, a série histórica de repasses à Fapemig mostra uma evolução. 
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No Rio de Janeiro, a situação, que havia melhorado em 2001, voltou a piorar no ano passado. A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) recebeu apenas R$ 58,7 milhões em 2002 Em 2001, a diferença entre o empenhado e o executado havia sido pequena: R$ 96 milhões contra 92,2 milhões. Para 2003, segundo a entidade, o orçamento previsto é de R$ 247 milhões. No Rio, o repasse deve ser de 2% da receita tributária. 
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Nas 28 unidades federativas do Brasil – 27 estados mais o Distrito Federal – apenas cinco não contam ainda com fundações de amparo à pesquisa. São elas: Pará, Rondônia, Roraíma, Tocantins e Espírito Santo. 
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