A crise da democracia

Livro que investigou o papel do Congresso, dos deputados e dos partidos políticos brasileiros ao longo de 16 anos ganha formato eletrônico

José Tadeu Arantes | Agência FAPESP – O Democracy Index – levantamento sobre o estado da democracia em 165 países independentes e dois territórios, publicado anualmente pelo jornal The Economist – apresentou em sua mais recente edição, de 2019, a pior pontuação global média desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2006. Outras enquetes globais apontam na mesma direção e sinalizam um fenômeno que já foi rotulado por alguns estudiosos como “recessão democrática”.

Manipulações eleitorais; restrições às liberdades e direitos; enfraquecimento dos partidos, parlamentos e poder judiciário; recusa às diversidades e tentativas de imposição de um pensamento único; emergência de líderes populistas que afrontam abertamente as regras da convivência democrática: tudo isso descreve um quadro preocupante para o futuro da democracia, agravado ao extremo pelo uso indevido das mídias sociais e pela indústria das fake news.

O livro Crises da democracia: o papel do congresso, dos deputados e dos partidos, organizado por José Álvaro Moisés, investiga as origens e as principais características do fenômeno, referenciando-se no cenário global, mas estudando em detalhes o caso brasileiro.

O livro é resultado do Projeto Temático “Brasil, 25 anos de democracia: balanço crítico: políticas públicas, instituições, sociedade civil e cultura política (1988-2013)”, liderado por José Álvaro Moisés no Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs-USP), com apoio da FAPESP em convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Publicado no ano passado em edição impressa, o livro sai agora em formato eletrônico (e-book). A Agência FAPESP ouviu seu organizador sobre o tema.

Agência FAPESP – De que forma você caracterizaria hoje a crise da democracia? 
José Álvaro Moisés – Há um fenômeno mundial crescente de deterioração do regime democrático, que está afetando muitos países, fazendo-os regredir, em alguns casos, a estágios de antes do processo de democratização das últimas décadas do século 20. Nos dias atuais, nem as pessoas comuns nem os analistas estão tranquilos quanto ao futuro da democracia. A percepção geral é de que a crise dos regimes está se aprofundando sem que haja perspectivas claras de solução no horizonte. O panorama inclui, como um forte componente, a emergência, em várias regiões, do fenômeno do neopopulismo, com sua recusa do pluralismo político e sua representação do povo como uma entidade homogênea, a ameaça contra as instituições, desconsiderando as diferenças e diversidades. O neopopulismo está esvaziando e tentando reduzir o poder das instituições básicas, como partidos, parlamentos e o judiciário. Vemos isso em países do Leste Europeu, como a Hungria e a Polônia, com seus governos de extrema direita. E também no Brasil.

Agência FAPESP – Em sua opinião, como isso veio a ocorrer no Brasil? 
Moisés – O regime político brasileiro oscila entre momentos positivos, de expansão da democracia, e situações de crise. Nos tempos mais recentes, criou-se progressivamente um vácuo entre representantes e representados. Eu previa, já há alguns anos, que isso poderia originar uma solução de natureza autoritária em consequência da desconfiança nas instituições, verificada pelas pesquisas que coordenei. Guardadas as diferenças, Jair Bolsonaro repete um fenômeno que já havia ocorrido no país com Jânio [Quadros] e Collor [Fernando Collor de Mello]. São políticos sem vínculo partidário, que se apresentam como algo novo. A polarização tradicional entre o PT e o PSDB colapsou. Encerrou-se o ciclo da Nova República, caracterizada por uma cooperação de forças liberais e social-democratas. E surgiu outra polarização, entre uma direita muito conservadora e uma centro-esquerda desarticulada e esvaziada. Isso se cruza com a emergência das questões ambientais e de avanços afirmativos das chamadas “minorias” que não foram incorporados pelos partidos. Estamos iniciando um novo ciclo, com a explicitação dessa direita conservadora, que estava de certa forma escondida, e apoia manifestações pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Agência FAPESP – Esse movimento pendular, entre momentos de expansão e momentos de crise da democracia, parece ocorrer também em escala global, não é? 
Moisés – Em 1991, o cientista político norte-americano Samuel Huntington afirmou que estávamos vivendo a terceira onda de democratização do mundo. Depois da primeira onda democratizante, gerada pelas revoluções liberais do século 18 e os avanços do 19, e da segunda onda, produzida pela derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, o início dos anos 1990 parecia ser efetivamente palco de uma terceira onda. Era a culminação de um processo que se iniciou com a Revolução dos Cravos em Portugal (1974), avançou no sudeste da Europa e na América Latina, e, após a queda do Muro de Berlim (em 1989), consolidou-se no Leste Europeu e em países da Ásia. No entanto, menos de 30 anos depois da afirmação de Huntington, começaram a aparecer, em escala mundial, sinais de deterioração da experiência democrática, com fraudes eleitorais, bloqueio das oposições, enfraquecimento das instituições, limitações das liberdades e a emergência do neopopulismo.

Agência FAPESP – Qual é a explicação para isso? 
Moisés – No início dos anos 1990, quatro décadas e meia após o final da Segunda Guerra Mundial, a expansão do capitalismo, compensada por mecanismos democráticos de gestão dos conflitos e pela presença de uma sociedade civil ativa, criou as premissas dessa terceira onda. A mancha democrática alargou-se, incluindo áreas que anteriormente haviam vivido experiências autoritárias. E isso parecia algo muito sólido e duradouro. Mas um fator que contribuiu para que se tornasse tão efêmero relaciona-se com o processo de globalização. A globalização gerou um quadro de grande concentração da riqueza e de aumento das desigualdades econômicas e sociais. Apesar de continuarem funcionando os mecanismos de representação da democracia liberal, as pessoas deixaram de se sentir representadas. Os Estados perderam grande parte de sua autonomia diante do enorme poder das corporações transnacionais e dos organismos globais. Os partidos se esvaziaram, perderam força e filiados. E o eleitorado transitou para outras escolhas. Todas as pesquisas mundiais mostram índices altos de desconfiança das populações em relação ao sistema democrático. É importante notar que os governos neopopulistas estão emergindo a partir de eleições – portanto, a partir do jogo democrático. Mas, uma vez instalados no poder, esforçam-se por enfraquecer as instituições que asseguram a democracia. E a reação dos democratas a isso é tíbia; eles parecem não perceber que a democracia liberal precisa de reformas para renovar a representação política e dar mais poder aos eleitores.

Agência FAPESP – Em que medida a deterioração da democracia se relaciona com a manipulação das consciências por meio das mídias sociais e da instrumentalização das “fake news”?
Moisés – A política democrática depende muito da informação. Sem conhecimento real do que está acontecendo as pessoas não sabem que escolhas políticas podem fazer. A delegação de poder dos eleitores para o sistema democrático depende disso. Nesse contexto, a revolução tecnológica da comunicação empoderou as pessoas, mas o uso das redes sociais não tem controle, nem pode ter, e isso muitas vezes favorece a manipulação e a distorção das informações. A instrumentalização das fake news é parte desse processo. Como a censura não é um bom caminho, a solução envolve a capacidade de as forças democráticas oferecerem a contrapartida das informações falsas; isso exige um esforço hercúleo. Partidos e líderes democráticos precisam se preparar para isso, e esse é um momento importante para eles não se esquecerem de que a cidadania cívica demanda a educação para a democracia.

Agência FAPESP – Um tópico que chama a atenção no livro é o da atuação da Câmara dos Deputados no período estudado. Ao contrário da visão amplamente difundida de um legislativo inoperante, sua pesquisa mostrou uma Câmara bastante ativa. 
Moisés – Sim. Nossa pesquisa mostrou que, ao contrário do que se pensa, a Câmara dos Deputados trabalhou bastante. Ao longo dos 16 anos pesquisados (1995-2010), foram propostos 27 mil projetos de lei. E não foram projetos visando apenas interesses de facções ou dos próprios parlamentares, irrelevantes do ponto de vista social. Tratavam, em grande parte, da expansão da cidadania e de direitos de educação e saúde. No entanto, a Câmara não foi capaz de processar bem a sua própria produção e de torná-la pública. Menos de 3 mil desses projetos foram aprovados. Ao mesmo tempo, verificamos no período a descoordenação e a falta de enraizamento social dos partidos, e o seu envolvimento com a prática da corrupção sistêmica. Nada disso ajudou a imagem do parlamento.

Agência FAPESP – Você se arriscaria a fazer uma previsão sobre a evolução da crise da democracia? 
Moisés – Como tudo na vida, acredito que essa crise também vai passar. Mas a transição para um novo período de afirmação democrática não será rápida. As desigualdades econômicas e sociais estão no centro do debate e isso se cruza com questões de desenvolvimento sustentável e questões de gênero e raça; os líderes democratas precisam incorporar isso em seu discurso e em suas propostas. Também as questões relativas à saúde pública adquiriram a máxima relevância com a pandemia. Ao contrário das propostas de privatização dos serviços de atendimento à saúde, a pandemia mostrou que a intervenção do Estado é fundamental. Pessoas que antes defendiam a extinção do SUS [Sistema Único de Saúde] agora reconheceram a sua importância e passaram a valorizá-lo. Nos Estados Unidos, que não têm um sistema público universal de atendimento à saúde, muitas pessoas morreram por COVID-19 devido à falta de recursos, enquanto o presidente Trump desfrutou de um tratamento hospitalar caríssimo. É um sinal da direção em que as mudanças têm de ocorrer.