Migração e refúgio precisam ser discutidos com a sociedade para evitar atos xenófobos

Avaliação foi feita por pesquisadores que participaram de evento realizado pela FAPESP e pelo ILP. Na ocasião, foi lançado o Atlas Temático Migração Refugiada

Maria Fernanda Ziegler  |  Agência FAPESP – O processo atual de migrações internacionais é completamente diferente do ocorrido no Brasil na virada do século 19 para 20. Se antes ele era muito centrado nas imigrações europeias, incluindo pedidos de refúgio após a Segunda Guerra Mundial, hoje ele é diverso, multirracial e derruba mitos que existiam até então, como o de que o Brasil é um país aberto e receptivo a todos.

“O século 21 anuncia uma migração não branca. É uma imigração negra e, em muitos casos, indígena. Ela não só traz uma diversidade étnico-racial muito grande, como desconstrói o mito de receptividade que temos e que estava pautado na migração europeia dos séculos 19 e 20”, disse a professora Rosana Baeninger, pesquisadora do Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O tema da migração e refúgio no século 21 foi debatido por especialistas no Ciclo ILP-FAPESP “Refugiados e Migrantes: Vidas em Movimento”, realizado no dia 18 de junho pela FAPESP em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

O sétimo evento do Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação contou com a participação do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., de Vinicius Schurgelies, diretor-presidente do ILP, e de Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP.

“Costumamos interpretar apenas os números das migrações, porém por trás deles há história, há rostos. Se não é possível pensar pela ótica da diversidade, da riqueza cultural, que se pense pela ótica econômica. Existem diversos estudos que mostram que no médio e longo prazo, quanto melhor os migrantes se integrarem, eles trarão não só aporte cultural, de diversidade, mas inclusive de geração de empregos”, disse Bezerra Jr., presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, durante a abertura do debate.

No evento houve também o lançamento do Atlas Temático Migração Refugiada, suplemento do Atlas Temático – Observatório das Migrações em São Paulo, levantamento realizado por pesquisadores do Observatório das Migrações em São Paulo da Unicamp e coordenado por Baeninger.

De acordo com dados tabulados nos Atlas, entre 2000 e 2016, foram registrados 5.352 refugiados no Brasil, dos quais 2.582 residindo no Estado de São Paulo (48% do total). O maior fluxo de refugiados no século 21 em São Paulo foi da Síria, com 1.030 novos registros no período, seguida de refugiados da República Democrática do Congo (318 refugiados, entre 2000-2016), Colômbia (241), Mali (91), Angola (88), dentre outros.

“Muitos migrantes ficam completamente chocados quando são vítimas de racismo no Brasil. Eles dizem que não esperavam situações de preconceito em um país como o Brasil, com a maior parcela da população composta por negros e pardos”, disse Sylvia Dantas, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Orientação Intercultural da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que também participou do debate.

Segundo Baeninger, o preconceito é presente não só pelo processo histórico brasileiro de racismo, vinculado a raça e cor, mas também com países que não são a preferência da sociedade.

“O perigo de não levarmos para a sociedade as informações que preparem para as políticas sociais é justamente o aumento da discriminação e do preconceito chegar a uma xenofobia cada vez mais evidente na sociedade”, disse.

Para Dantas, que trabalha com o impacto psicossocial em migrantes, entender processos migratórios é perceber aspectos humanos. “Entender o impacto que o ato de migrar, ou de se refugiar, tem e suas implicações psicológicas são fundamentais no sentido de compreender algo que faz parte da gente e que até então poderia não ser percebido”, disse.

O Atlas Temático Migração Refugiada traz ainda dados sobre o aumento de 34 vezes no número de pedidos de refúgio em apenas sete anos: passando de 966, em 2010, para 33 mil, em 2017. No total, foram 127.068 solicitações de refúgio nesse mesmo período, das quais 52.243 do Haiti e 17.865 da Venezuela. Os haitianos receberam visto humanitário, sendo que foram reconhecidos como refugiados 5.246 imigrantes nesse período.

“Quanto mais os países do Norte fecharem as fronteiras para os refugiados, mais regiões como a América Latina serão o caminho e o lugar de trânsito para esses imigrantes e refugiados. O que está por vir não é um volume maior de migrantes, mas sim uma heterogeneidade cada vez mais crescente. São diferentes nacionalidades do sul global”, disse Baeninger.

Para a pesquisadora, outro fator importante para o aumento do pedido de refúgio está ligado a peculiaridades da legislação migratória brasileira, que tem o pedido de refúgio como o modo mais seguro para que migrantes de algumas partes do mundo entrem de maneira regular no Brasil.

Desde 2017, a nova Lei da Imigração (13.445/17) entrou em vigor. “Ela traz avanços significativos no campo da proteção dos direitos humanos ligados aos migrantes. Até a nova lei, os migrantes tinham restrições a direitos, como, por exemplo, direito de reunião, de manifestação política”, disse Luís Renato Vedovato, do Instituto de Economia da Unicamp.

Para Vedovato, embora a lei esteja vigorando e traga avanços, ela precisa ainda da instalação de políticas migratórias, de refúgio e de apatridia. “Tudo isso exige a participação do gestor público, do legislador subnacional. Vale dizer que a nova lei não mexe na proteção do refúgio. O refugiado continua sendo protegido pela lei de 1997, mas a nova lei da imigração traz um avanço significativo no campo do migrante em geral”, disse.

Ponto de parada

Outro ponto levantado no debate é o fato de que nem sempre o Brasil é o destino final dos migrantes e refugiados. É o caso da migração dos haitianos, que aumentou após o terremoto de 2010 – quando cerca de 230 mil pessoas morreram e mais de um milhão ficaram desabrigadas – e também com o fechamento das fronteiras dos Estados Unidos. Nesse caso, o Brasil surgiu como um ponto de entrada para a busca de outros países como destino final.

“Precisamos pensar em políticas pautadas na interculturalidade e não em assimilacionismos, pois essas populações não necessariamente enxergam o Brasil como um destino final. É preciso também que as pequenas cidades estejam preparadas para receber contingentes populacionais que não têm raízes históricas conosco. Isso acontece com mais força ainda no caso dos refugiados”, disse Baeninger.

De acordo com o Atlas Temático Migração Refugiada, as migrações não ocorrem apenas para os grandes centros urbanos como a cidade de São Paulo. Dos 5.570 municípios brasileiros, 274 tiveram ao menos um registro de refugiado, como sírios, congoleses, nigerianos, colombianos, libaneses, e, mais recentemente, cubano e venezuelano, entre 2000 e 2016.

Na cidade de São Paulo

Independentemente do fato de a migração ocorrer em mais da metade dos municípios brasileiros, a cidade de São Paulo, como maior centro urbano do país, continua figurando como porta de entrada do país – exceto para os casos de migração fronteiriça, caso da migração dos venezuelanos.

“Precisamos levar em conta também que o crescimento do desemprego a partir de 2014, em outras unidades da federação, atraiu o migrante para São Paulo”, disse Lúcia Machado Bógus, do Observatório das Metrópoles São Paulo/Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), que também participou do ciclo FAPESP-ILP.

De acordo com os estudos do Observatório das Metrópoles São Paulo, atualmente os fluxos migratórios desembocam na região central da capital paulista, com algumas concentrações na Zona Norte e na Zona Leste.

“É justamente nas áreas mais pobres da cidade que grande parte desses migrantes vai buscar residência. Inicialmente na região central, onde estão as organizações que trabalham com migrantes e refugiados, para depois se acomodarem em regiões mais pobres da cidade”, disse.