Arquivos da espionagem policial

Arquivo Público do Estado de São Paulo utiliza software de reconhecimento de caracteres em novo banco de dados com dossiês da polícia paulista do fim da ditadura

Agência FAPESP – O Arquivo Público do Estado de São Paulo acaba de colocar na internet um novo banco de dados para consulta a antigos arquivos do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Para facilitar a vida dos pesquisadores, foi utilizado nas fichas remissivas um software de reconhecimento óptico de caracteres (OCR). É a primeira vez que o Arquivo Público utiliza essa tecnologia em documentos de seu acervo histórico.

O OCR é uma tecnologia que permite reconhecer caracteres a partir de um arquivo de imagem. Dessa maneira, é possível digitalizar um documento com um texto impresso e obter um arquivo de texto editável.

Esse recurso facilita a busca por informações nas 52.194 fichas remissivas que foram digitalizadas e integram o novo banco de dados para consulta aos arquivos do DCS. A pesquisa, que antes ficava restrita a palavras-chaves e era feita manualmente, agora pode ser feita em todo conteúdo da ficha.

De acordo com o Arquivo Público, o acervo do DCS é formado por dossiês produzidos pela Secretaria de Segurança Pública durante a investigação de movimentos sociais e líderes políticos no fim da ditadura militar e início do regime democrático.

Disponível nos terminais de consulta da sede do Arquivo Público, a nova base de dados traz informações das fichas remissivas — nominais ou temáticas — que foram produzidas pelo Departamento de Comunicação da Polícia entre os anos de 1983 e 1999. A busca pode ser feita por palavra-chave ou período e, uma vez localizado o registro, o pesquisador terá acesso à imagem da ficha digitalizada.

O acervo foi aberto ao público em março de 2010, por meio da Resolução CC-12. Com a assinatura dessa resolução, o Arquivo Público do Estado pôde permitir o acesso da população a documentos até então inéditos. Os interessados em consultar o banco de dados deverão fazer um cadastro prévio e assinar um documento, por meio do qual assumem responsabilidade pelo uso que farão das informações adquiridas neste acervo.

A documentação é composta por relatórios de eventos públicos — que incluem fotos feitas por policiais à paisana — e dossiês produzidos pela Polícia Civil de São Paulo, durante investigações, principalmente de movimentos sociais e líderes políticos, entre quais os ex-governadores Mário Covas e José Serra e os atuais senadores Aloysio Nunes Ferreira Filho e Eduardo Suplicy.

A Divisão Policial de Informações Sociais foi um setor do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de São Paulo que funcionou de 1983 a 1999. Entre outros, foram alvos das investigações do órgão os movimentos sociais, sindicatos, entidades religiosas, partidos políticos e autoridades públicas.

Seu acervo é composto por 1.220 pastas de dossiês pessoais e temáticos organizados por códigos alfanuméricos; 316 caixas de dossiês organizadas por assunto e 52.194 fichas remissivas, contendo resumo de informações sobre documentos expedidos por diferentes órgãos, relatórios de ações investigativas, materiais apreendidos e grande quantidade de recortes de jornais.

A documentação quando foi descoberta ficava abrigada num arquivo secreto, de acesso restrito, localizado no próprio DCS. A notícia dessa atividade, tornada pública em 1999, levou o então governador Mário Covas a ordenar a imediata transferência da documentação acumulada para o Arquivo Público do Estado, onde permaneceu lacrada até o início de 2010, quando teve início seu tratamento técnico.

O acervo passou então por diversas intervenções de conservação, com higienização, desmetalização e re-acondicionamento da documentação. Em seguida, os técnicos identificaram a lógica de organização dos documentos, que demonstrou ser semelhante àquela adotada pelo antigo DEOPS, órgão central da repressão política no Brasil durante a ditadura militar, extinto em 1983.

Os pesquisadores têm acesso ao acervo do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil no salão de consultas do Arquivo Público do Estado de São Paulo. O atendimento é realizado de terça a sexta das 9 às 17 horas, sendo 16 horas o horário-limite para solicitação de material.

Arquivo Público do Estado de São Paulo: Avenida Cruzeiro do Sul, 1.777 – Santana – São Paulo/SP (ao lado da estação Tietê do Metrô).

Mais informações: www.arquivoestado.sp.gov.br e (11) 2089-8100