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Agência FAPESP* –Por Fernando Cunha, do Recife

(Agência FAPESP) - No terceiro dia de atividades na 55ª SBPC, o ciclo temático sobre biodiversidade brasileira tratou de legislação e fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. 

A ausência de cientistas no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), na opinião de Walter Colli, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), é uma das razões pelas quais a Medida Provisória 2186, de agosto de 2001, inviabiliza a pesquisa de campo da diversidade brasileira. 

Para Colli, a legislação reflete a cultura de que toda ciência tem aplicação industrial, gera lucro e, portanto deve ser fiscalizada. A lei preocupa-se apenas com os cientistas quando define como acesso ao patrimônio genético a obtenção de amostras para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, enquanto pássaros, peixes e madeiras continuam a ser são contrabandeados. 

Colli acredita que a necessidade de autorizações do CGEN para acesso e remessa dessas amostras restringe a atividade científica e "dá ao Conselho poder de censura digno da Inquisição", afirma. A criação de um banco de dados no órgão também seria um absurdo, pois essa é uma tarefa que cabe aos próprios pesquisadores. 

Embora reconheça os direitos das comunidades locais e dos povos indígenas sobre o patrimônio, a Medida Provisória 2186 não estabelece como avaliar quais são seus representantes ou como impedir terceiros de utilizar o material extraído. E quando exige um cadastro de universidades para fazer coleta de materiais, a lei cria outro obstáculo: "quem conhece o funcionamento das instituições brasileiras sabe que isso paralisa a pesquisa", conclui.

Para João Batista Calixto, do Departamento de Farmacologia da Universidade Federal de Santa Catarina, competir no mercado das indústrias farmacêuticas não é coisa para brasileiros. Ele explica isso quando afirma que os investimentos dos laboratórios internacionais, hoje, estão crescendo constantemente ao mesmo tempo em que a viabilidade das drogas que produzem, cujo desenvolvimento está cada vez mais caro, é cada vez menor. "De cada 30 mil compostos sintetizados, apenas um tem mercado", resume. 

Países em desenvolvimento, de acordo com o pesquisador, devem produzir fitomedicamentos com eficácia comprovada, uma classe de produtos muito aceita, com grande mercado e larga competência no País. Uma esperança para Calixto é a entrada 
em funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o Probem, que poderá fabricar produtos naturais e biotecnológicos.

<b>Por Fernando Cunha, do Recife</b>
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<b>(Agência FAPESP)</b> - No terceiro dia de atividades na 55ª SBPC, o ciclo temático sobre biodiversidade brasileira tratou de legislação e fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. 
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A ausência de cientistas no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), na opinião de Walter Colli, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), é uma das razões pelas quais a Medida Provisória 2186, de agosto de 2001, inviabiliza a pesquisa de campo da diversidade brasileira. 
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Para Colli, a legislação reflete a cultura de que toda ciência tem aplicação industrial, gera lucro e, portanto deve ser fiscalizada. A lei preocupa-se apenas com os cientistas quando define como acesso ao patrimônio genético a obtenção de amostras para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, enquanto pássaros, peixes e madeiras continuam a ser são contrabandeados. 
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Colli acredita que a necessidade de autorizações do CGEN para acesso e remessa dessas amostras restringe a atividade científica e "dá ao Conselho poder de censura digno da Inquisição", afirma. A criação de um banco de dados no órgão também seria um absurdo, pois essa é uma tarefa que cabe aos próprios pesquisadores. 
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Embora reconheça os direitos das comunidades locais e dos povos indígenas sobre o patrimônio, a Medida Provisória 2186 não estabelece como avaliar quais são seus representantes ou como impedir terceiros de utilizar o material extraído. E quando exige um cadastro de universidades para fazer coleta de materiais, a lei cria outro obstáculo: "quem conhece o funcionamento das instituições brasileiras sabe que isso paralisa a pesquisa", conclui.
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Para João Batista Calixto, do Departamento de Farmacologia da Universidade Federal de Santa Catarina, competir no mercado das indústrias farmacêuticas não é coisa para brasileiros. Ele explica isso quando afirma que os investimentos dos laboratórios internacionais, hoje, estão crescendo constantemente ao mesmo tempo em que a viabilidade das drogas que produzem, cujo desenvolvimento está cada vez mais caro, é cada vez menor. "De cada 30 mil compostos sintetizados, apenas um tem mercado", resume. 
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Países em desenvolvimento, de acordo com o pesquisador, devem produzir fitomedicamentos com eficácia comprovada, uma classe de produtos muito aceita, com grande mercado e larga competência no País. Uma esperança para Calixto é a entrada 
em funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia, o Probem, que poderá fabricar produtos naturais e biotecnológicos.
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