Ferramenta usa IA para auxiliar Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Novo sistema inteligente foi desenvolvido por pesquisadores da USP de São Carlos e é fruto de projeto financiado pela FAPESP

Agência FAPESP – Pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), campus de São Carlos, desenvolveram novas ferramentas computacionais que utilizam inteligência artificial (IA) para auxiliar na avaliação de peças jurídicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os avanços são fruto do projeto “Desenvolvimento de grandes modelos de língua para aplicações no domínio jurídico”, financiado pela FAPESP no âmbito do Programa Políticas Públicas (PPP). A parceria estabelecida busca tornar o trabalho dos procuradores mais eficiente, beneficiando toda a sociedade.

Na ferramenta, as informações de cada processo passam por uma classificação entre os tipos de casos, organizando toda a documentação envolvida de forma mais eficiente.

Em seguida, os arquivos são convertidos para o formato de texto (txt), permitindo seu pré-processamento por meio de prompts padronizados que utilizam a IA generativa, capaz de ler inúmeros documentos em segundos e encontrar as informações específicas neles contidas. Tal procedimento gera uma minuta e os procuradores validam sua assertividade. Esse processo otimizado permite que os dados sejam organizados de forma lógica e processados de maneira mais padronizada, aumentando a eficiência na análise das petições.

A tecnologia ainda precisa sempre ser supervisionada por um profissional humano. O benefício é que, ao obter essas informações de forma já ordenada e direta, cada procurador é capaz de dar prosseguimento a uma maior quantidade de petições.

Denominado LLM4Gov, o agente inteligente mostrou-se capaz de realizar tarefas complexas, como ler documentos, preencher planilhas, classificar matérias jurídicas e produzir relatórios de sumarização.

“Temos um padrão de como trabalhar com órgãos públicos. Um primeiro ponto é uma análise muito cuidadosa de como os dados são preparados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]. Com os dados preparados, nesse contexto da governança, nós sugerimos que o uso de uma LLM seja de pesos abertos, ou seja, modelos que podem ser rodados localmente no próprio órgão público, caso este tenha infraestrutura para tal. Recentemente, também surgiram provedores de LLMs que garantem que os dados não serão utilizados para outras finalidades e nem armazenados, um termo chamado Zero Data Retention”, detalha à Assessoria de Imprensa do ICMC-USP Ricardo Marcacini, professor do instituto e coordenador do projeto.

Segundo Solange Rezende, uma das pesquisadoras envolvidas na iniciativa, existem dois tipos de sistemas computacionais: os visíveis, como o LLM4Gov, nos quais o humano aciona o sistema deliberadamente; e os invisíveis, utilizados diariamente em dispositivos móveis. “Neste projeto, trabalhamos com uma IA visível, que o ser humano aciona conscientemente e cujos resultados ele valida, sempre considerando a segurança dos dados, a transparência e a eficiência”, complementa.