Governo prepara nova legislação para acesso a recursos genéticos

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Agência FAPESP* –Por André Muggiati, do Recife

Agência FAPESP - Bastante criticada durante a 55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a atual legislação que regula o acesso aos recursos genéticos está sendo revista pelo Governo Federal, que está realizando consultas a diversas entidades da sociedade civil a respeito. 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17/7), por Eduardo Vélez, diretor do Departamento de Gestão do Patrimônio Genético, órgão que executa as deliberações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o CGEN, no simpósio Gerenciamento dos Recursos Naturais Brasileiros, em Recife.

Atualmente vigora, por tempo indeterminado, a medida provisória 2186-16, de 2001, considerada por cientistas como um grande entrave à realização de pesquisas sobre a biodiversidade. 

Vélez afirmou que o principal problema da atual legislação é criar "muitas normas, pedidos de autorização e entraves para toda e qualquer coleta de material biológico, mesmo aqueles que não têm qualquer possibilidade de utilização econômica".

De acordo com ele, a idéia de uma nova lei para o tema está sendo discutida com a sociedade civil. Carlos Alfredo Joly, coordenador do programa Biota/FAPESP é o representante da SBPC no conselho. Outras sociedades científicas também serão consultadas pelo governo.

Vélez afirmou que o governo também decidiu não trabalhar pela aprovação do Projeto Lei 4.842, de 1998, proposto pela então senadora Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente, por considera-lo já ultrapassado.

No mesmo evento, Joly apresentou o programa Biota/FAPESP e a nova Rede Biota de Bioprospecção, criada em junho. O Programa Biota está colocando na rede os bancos de dados e as ferramentas já desenvolvidos pelo programa. Na etapa atual, está sendo realizado um levantamento dos grupos de pesquisa do Estado de São Paulo interessados em participar da rede. 

O Programa Biota trabalha desde 1999 com a padronização e organização dos dados sobre amostras de espécimes colhidas em todo o Estado.

<b>Por André Muggiati, do Recife</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - Bastante criticada durante a 55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a atual legislação que regula o acesso aos recursos genéticos está sendo revista pelo Governo Federal, que está realizando consultas a diversas entidades da sociedade civil a respeito. 
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17/7), por Eduardo Vélez, diretor do Departamento de Gestão do Patrimônio Genético, órgão que executa as deliberações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o CGEN, no simpósio <i>Gerenciamento dos Recursos Naturais Brasileiros</i>, em Recife.
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Atualmente vigora, por tempo indeterminado, a medida provisória 2186-16, de 2001, considerada por cientistas como um grande entrave à realização de pesquisas sobre a biodiversidade. 
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Vélez afirmou que o principal problema da atual legislação é criar "muitas normas, pedidos de autorização e entraves para toda e qualquer coleta de material biológico, mesmo aqueles que não têm qualquer possibilidade de utilização econômica".
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De acordo com ele, a idéia de uma nova lei para o tema está sendo discutida com a sociedade civil. Carlos Alfredo Joly, coordenador do programa Biota/FAPESP é o representante da SBPC no conselho. Outras sociedades científicas também serão consultadas pelo governo.
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Vélez afirmou que o governo também decidiu não trabalhar pela aprovação do Projeto Lei 4.842, de 1998, proposto pela então senadora Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente, por considera-lo já ultrapassado.
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No mesmo evento, Joly apresentou o programa Biota/FAPESP e a nova Rede Biota de Bioprospecção, criada em junho. O Programa Biota está colocando na rede os bancos de dados e as ferramentas já desenvolvidos pelo programa. Na etapa atual, está sendo realizado um levantamento dos grupos de pesquisa do Estado de São Paulo interessados em participar da rede. 
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O Programa Biota trabalha desde 1999 com a padronização e organização dos dados sobre amostras de espécimes colhidas em todo o Estado.
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