Proteção sem medida | AGÊNCIA FAPESP

Sérgio Paulino, do INPI e Unicamp, afirma que a capacidade de apropriação da propriedade intelectual no Brasil é restrita e relativa. "A lei de patentes é ótima para alguns e péssima para outros", disse (foto: T.Romero)

Proteção sem medida

17 de julho de 2008

Por Thiago Romero, de Campinas (SP)

Agência FAPESP -
O impacto e a importância da legislação sobre propriedade intelectual no Brasil no dia-a-dia das empresas e dos laboratórios acadêmicos são completamente distintos. O poder de proteção desse tipo de propriedade muda de acordo com variáveis como o setor empresarial, a área do conhecimento e a tecnologia envolvida.

Essa foi a tônica do simpósio “12 anos de lei de patentes no Brasil”, realizado na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas.

“Os diferentes tipos de aproveitamento da propriedade intelectual no Brasil dependem da posição dos indivíduos como agentes econômicos, o que envolve variáveis como origem e acesso ao capital, e do nível de competência tecnológica industrial e científica dos pesquisadores”, explicou Sérgio Paulino, assistente da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Segundo o economista, que também é professor do curso de especialização em gestão e inovação tecnológica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), 12 anos depois da criação da Lei da Propriedade Industrial, de 1996, os usuários desse tipo de regulamentação no Brasil ainda não entendem com clareza os benefícios oferecidos pela legislação.

“Do ponto de vista das patentes, ainda não podemos dizer quais são os impactos da legislação, apesar de sabermos que eles são diferentes. Esse quadro não é muito claro uma vez que ainda não conseguimos torná-lo trabalhável. Isso é frustrante e se justifica, em parte, pela própria capacidade de exame de patentes, que não é linear e também não está atrasada igualmente em todos os setores industriais. O atraso das análises varia muito”, afirmou.

Paulino reconheceu as desvantagens desse atraso, como, por exemplo, a perda de competitividade da indústria farmacêutica nacional. “Esse setor foi fortemente impactado em termos regressivos nas últimas décadas, perdendo capacidade de disputa no mercado exatamente pela falta de reconhecimento de patentes nessa área”, disse.

Ele disse ainda que a capacidade de apropriação da propriedade intelectual no Brasil é absolutamente restrita e relativa, o que faz com que a lei de patentes não seja nem muito boa nem muito ruim. “Ela é ótima para alguns e péssima para outros, dependendo do setor de atividades e de cada leitura, percepção, incentivo ou perda, que serão sempre diferentes”, sinalizou.

Após ouvir as reflexões de Paulino, outro especialista em direito de propriedade intelectual que também participa da coordenação do curso de especialização em gestão e inovação tecnológica da Unicamp, Ricardo Remer, fez uso da palavra. A Unicamp em abril de 2006 passou a Petrobras em número de registros de patentes no INPI, na primeira vez que uma instituição de ensino e pesquisa liderou o ranking.

“Defino tecnologia como um conjunto de processos para se chegar a determinado fim e que tenha um dono. Trata-se do conhecimento empacotado em direito de propriedade. Mas, infelizmente, no Brasil, costumo dizer que estamos em um campeonato cujas regras não conhecemos muito bem, mas mesmo assim somos obrigados a entrar em campo para perder quase sempre”, lamentou Remer.
 

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